Abrangência nacional
A ABRAREURB é uma associação civil legitimada para requerer a Reurb em todo o território brasileiro.
A Associação Brasileira de Regularização Fundiária Urbana - ABRAREURB, é uma associação civil sem fins lucrativos que tem como finalidade promover a regularização fundiária urbana, visando assegurar o direito à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A ABRAREURB é uma associação civil legitimada para requerer a Reurb em todo o território brasileiro.
A ABRAREURB possui profissionais qualificados na área de engenharia, arquitetura, direito e assistência social.
Atuamos para regularizar imóveis situados em núcleos urbanos informais, com entrega das escrituras aos ocupantes.
A Lei 13.465/2017 previu duas modalidades de Regularização Fundiária Urbana, definidas como Reurb de
Interesse Social (Reurb-S) e Reurb de Interesse Específico (Reurb-E).
A primeira é aplicada aos núcleos urbanos informais ocupados por famílias de baixa renda (até 5 salários
mínimos) e a segunda para os demais casos, inclusive unidades imobiliárias não residenciais (ex: comércio).